Brincar é um direito. É o que assegura a Declaração Universal dos Direitos da Criança, firmada no ano de 1959 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e reafirmada pela Convenção dos Direitos da Criança, trinta anos depois. As palavras de ordem do documento não deixam dúvida: “Toda criança terá direito a brincar e a divertir-se, cabendo à sociedade e às autoridades públicas garantirem a ela o exercício pleno desse direito.” Mas na prática, seria essa frase tão enérgica quando se trata de espaços que favoreçam o exercício desse direito? Parece bobagem mas não é: brincar é coisa séria.

Em 2016, a Associação Brasileira pelo Direito de Brincar divulgou, em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância e o Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, um documento sobre o impacto das condições ambientais ao direito de brincar. Nele, foram destacadas questões como: impacto dos danos ambientais nos direitos das crianças; o papel das crianças como agentes de mudança no contexto ambiental; obrigações do Estado em relação aos direitos da criança e em relação a um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável e o papel do setor empresarial.

Segundo o relatório, a exposição diária aos ambientes naturais, enquanto brincam, tem um impacto positivo sobre a sensação de bem-estar das crianças, níveis de aptidão, resiliência, habilidades motoras e cognitivas. Jardins para crianças, com sua diversidade, qualidades multisensoriais, (em comparação com playgrounds com equipamentos estáticos e padronizados) oferecem às crianças uma maneira especial ilimitada de brincar e aprender, que estimula o desenvolvimento da mente, corpo e espírito.

Para a especialista em educação infantil e pós-doutoranda pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Jozimeire Stocco, colocar os pequenos em contato com a natureza é uma forma de ensinar também valores como a autonomia, coletividade, respeito e a sustentabilidade.

“Quanto mais cedo a criança estiver inserida nesse espaço, mais efetivamente ela vai aprender a preservá-lo e isso de uma forma natural. Porque os pequenos são capazes de identificar as relações de causa e consequência. Se ela jogar o lixo na praia, por exemplo, poderá matar um peixinho que pode tentar comer esse papel ou pedaço de plástico. São nessas pequenas ações que ela vai se percebendo como ser atuante e transformadora do meio”, explica.

O DIREITO A UM AMBIENTE SEGURO DE DANO SOCIAL E VIOLÊNCIA

Uma das diretrizes propostas no documento diz respeito à necessidade das crianças de estarem em um “ambiente seguro de dano social e violência, suficientemente livre de poluição, tráfego e outros perigos que impedem a liberdade e a circulação segura.” Porém, o que parece ser um fator básico para o desenvolvimento infantil, nem sempre é algo palpável aqui no Brasil.

Haja vista a quantidade de crianças e jovens que são vítimas de diversos tipos de violência dentro das próprias escolas que frequentam. Situações como essa põem em xeque direitos como o à educação, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para a educadora, há uma grande distância entre as normas e a realidade. Ela recorda o educador Paulo Freire, que dizia sonhar com o dia em que aquilo que se diz esteja mais próximo do que aquilo se faz. “E isso só vai ser possível no momento da nossa história em que os direitos humanos estejam mais nas ações do que nos papéis. Porque a infância não é um tempo perdido, e sim determinante para toda a nossa vida”, ressalta Jozimeire. Mas para que isso aconteça da forma adequada, o brincar precisa acontecer em todos os espaços, com estratégias diárias de encurtamento entre a palavra e a ação, finaliza a especialista.