Três fatores determinantes para as políticas públicas pela primeira infância

Qualidade, inclusão e investimento são fatores determinantes para as políticas públicas pela primeira infância

O equilíbrio entre esses três aspectos é fundamental para garantir o desenvolvimento adequado das crianças nos primeiros anos de vida.

O equilíbrio entre a qualidade, o investimento e a inclusão é fundamental para a implementação de políticas públicas na primeira infância. (Foto: iStock)

Um artigo publicado em 2017, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujo título em tradução livre é Como conseguir o equilíbrio nas políticas de desenvolvimento infantil?, destaca três elementos-chave para o sucesso das ações na primeira infância – investimento, qualidade e inclusão.

As relações e dinâmicas estabelecidas entre esses três aspectos são determinadas por fatores políticos, históricos e econômicos em contextos particulares de cada país e a nível regional. Essa é a opinião do autor do artigo, o argentino Adrián Rozengardt, especialista em gestão de projetos sociais para crianças e adolescentes. Ele diz que a perspectiva de direitos, cobra, nesse sentido, uma enorme centralidade nas definições políticas e institucionais.

Porém, segundo Adrián, o grande risco que se corre na hora de definir e implementar as políticas públicas é que algum desses três componentes se desestabilize – é preciso um constante equilíbrio entre os três. O desenvolvimento infantil é um direito universal e a qualidade dos serviços deve chegar a todas as crianças.

Para o articulista, a qualidade engloba questões estruturais e de processos. “Define o que se pretende alcançar através da interação das crianças entre si, com os adultos e o meio que as rodeia; as condições ambientais dos espaços onde se produz a interação; e as necessidades de infraestrutura, equipamento e oferta nutricional”, destaca Adrián. Ainda, a formação e as condições de trabalhos dos professores da educação infantil e a relação com a família e a comunidade também entram nesse tópico.

É preciso discutir a qualidade

Marcos Cezar de Freitas, professor do Departamento de Educação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), acredita que a qualidade só é acessível quando se torna objeto de discussão. “Estamos falando de suprir as demandas da vida da criança na sua totalidade, enxergando-a como um sujeito de direitos”, afirma o professor. Para que isso seja possível, ele sugere o que chama de horizontalização das posições – tanto da instituição, quanto dos familiares. “Ou seja, que os problemas e resoluções sejam tratados de igual para igual, com a criança colocada sempre no centro da questão”, destaca Marcos que coordena o Laboratório de Antropologia Educacional e Vulnerabilidades Infantis (Levi) da universidade.

Ele ressalta, porém, que há uma tendência a se atrelar a qualidade ao investimento – mas não necessariamente deve ser assim. “A quantia de recursos não pode ser a única métrica para determinar se determinado projeto ou programa foi bom ou não”, analisa o professor.

Como exemplo, ele cita o caso das instituições para crianças pequenas na Holanda, que conseguiram garantir mais investimentos a partir de estudos desenvolvidos sobre o brincar. Para tanto, os pesquisadores investigaram as melhores formas de estimular o desenvolvimento cognitivo, físico e emocional na primeira infância. Ao detectar os pontos exatos que precisavam de modificações, puderam elevar a qualidade do serviço oferecido e assim, conseguir mais recursos. “E isso só foi possível com um sistema organizado em prol do diálogo entre a escola, a família e a criança”, pontua o professor.

Iniciativas exigem recursos    

Os investimentos estão vinculados à existência de recursos federais, locais e internacionais, e são um indicador do esforço dos governos em garantir o cumprimento efetivo dos direitos das crianças. Não há política sem inversão, afirma o artigo do BID.

No Brasil, os investimentos em educação e saúde foram congelados em 2016, por conta da proposta de emenda constitucional que criou um teto para os gastos públicos e paralisou as despesas do Governo Federal. Aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a PEC 241 ou PEC 55, a depender da Casa Legislativa de referência, a medida foi elaborada como uma alternativa para contornar a crise econômica.

Para Marcos Cezar de Freitas, o congelamento de gastos pode agravar os problemas já existentes, principalmente, na primeira infância. “Quando as rubricas sociais são descontinuadas e desrespeitadas, a parcela mais prejudicada acaba por ser o segmento das crianças menores”, explica o professor.

Ele acredita que o grau de vulnerabilidade nos primeiros anos de vida, a sofrer com os efeitos perversos da carência de investimento, se deve ao efeito cumulativo de perda de direitos – das crianças e de seus pais. Marcos dá como exemplo a precarização da situação da mulher, agravada com a reforma trabalhista que, entre outros aspectos, garante tempo para a amamentação nas empresas, porém, condicionado à negociação de horários com o empregador. “A precarização da vida dos pais e das mães tem influência direta nos pequenos, tendo em vista que eles ainda dependem totalmente dos cuidados dos familiares”, relata o professor.

Ele recorda ainda que a implantação de investimentos serve para estabelecer patamares mínimos e gerais de equilíbrio social no que diz respeito aos direitos. “Com dado equilíbrio, você dá o passo seguinte e assim por diante. Não é possível que haja um aprimoramento das condições de saúde e educação da criança com a deterioração dos equipamentos e serviços em que elas se ampliam.”, comenta Marcos.

Outro ponto que o coordenador levanta é em relação à situação precária dos educadores da rede pública de ensino – em especial, os que atuam na educação infantil. Melhorias salariais e acesso à formação continuada são algumas das reivindicações da categoria. “Ao viver numa situação constante de improviso, que pode ocorrer por atrasos nas licitações, por exemplo, a qualidade dos serviços prestados nas creches é prejudicada”, ressalta o professor.

Pessoas com deficiência têm de ser inclusas, de fato

O termo inclusão, na opinião do especialista, é o de maior importância. “Desenvolvo um trabalho com crianças cronicamente enfermas e deficientes e aprendi ao longo dos anos que há um grande abismo entre as palavras acessibilidade e inclusão, que não são a mesma coisa”, adverte. Para ele, a acessibilidade diz respeito a todos os processos legais e políticos que dão acesso, que quebram barreiras e organizam as dependências físicas dos espaços, como a construção de rampas, por exemplo.

Já a inclusão diz respeito à permanência. “Repensar o modo de fazer considerando as características do outro. É um pensar artesanal que leva em consideração que estamos sempre fazendo algo em um tempo e espaço com o objetivo de que a criança não se sinta como se estivesse fora, mesmo estando dentro de um determinado sistema. Do contrário, ele sempre se sentirá como um ‘excluído interior’, um ‘permanente estrangeiro’. Por isso, não basta só a mobilização de dar acesso, mas empreender esforços constantes de análise crítica sobre o que se faz e como se faz. É um processo de permanente reflexão”, explica.  

Para o argentino Adrián Rozengardt, a inclusão supõe um conceito de cidadania que incorpora a participação protagonista dos sujeitos em seus âmbitos constitutivos de sua vida social, ou seja, se trata de ampliar o acesso a todas as crianças, particularmente aqueles mais vulneráveis.

O custo de não atuar e não investir é demasiado alto para a primeira infância. Encontrar o equilíbrio entre qualidade, inclusão e investimento permite a confluência de maiores e melhores esforços estatais e sociais para produzir um cambio qualitativo e sustentado no desenvolvimento infantil, finaliza Adrián.

Referências bibliográficas:

Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – Como conseguir o equilíbrio nas políticas de desenvolvimento infantil?, 2017.

Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE) e Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal – “Primeiríssima infância Creche – Necessidades e Interesses de Famílias e Crianças”, 2018.

Revista Brasileira de Epidemiologia – “Leading causes of child mortality in Brazil, in 1990 and 2015: estimates from the Global Burden of Disease study”, 2017.

Revista de Saúde Pública – “Breastfeeding indicators trends in Brazil for three decades”, 2017.

Ministério da Saúde – “Síntese de evidências para políticas de saúde – Promovendo o desenvolvimento na primeira infância”, 2016.

Universidade Federal de Santa Maria – “Qualidade e interlocuções com as políticas públicas e gestão da educação”, 2014.

BARROS, Miguel Daladier – “Educação infantil: o que diz a legislação”, 2008.

Universidade Estadual Paulista – “Interfaces da educação infantil: Da visão assistencialista à educacional”, 2012.