Amamentação em público é um direito: projeto prevê multa a quem proibir prática

Projeto em tramitação no Senado prevê multa de R$ 440 mil a estabelecimentos que proibirem mães de amamentar; cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre já penalizam esse tipo de ação

“Precisamos perceber que os espaços públicos é que precisam se adaptar a nós, mães e às crianças, não nós a eles”, explica a Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa Gaúcha, Manuela D’Ávila, que teve uma foto sua amamentando sua filha Laura, na época, com 9 meses, viralizada nas redes sociais durante um debate na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

amamentação em publico

Algumas das perguntas mais buscadas frequentemente por mães no Google sobre amamentação em público são: “É crime amamentar em público?” ou “É feio amamentar em público?” ou até mesmo “Amamentar em público é coisa de pobre?”. Para todas elas, a resposta é muito simples e apenas uma: não. As buscas sobre a proibição relacionadas ao ato de amamentar em lugares públicos como shoppings, lojas, restaurantes e praças é fruto da desinformação e de notícias falsas veiculadas sobre o assunto.

No Brasil, não existe uma Lei que regulamente a amamentação. O que quer dizer que não existe, na nossa Constituição, um parágrafo que proíba a prática. Mesmo assim, só para que fique explícito o direito de mães e filhos, um projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pede que a prática seja assegurada por Lei em todo o território nacional, com multa prevista de R$ 440 mil para quem proibir a amamentação.

O projeto nasceu após uma série de relatos de mães terem sido publicados em redes sociais, narrando situações em que foram constrangidas e até impedidas de amamentar.

Legislação local

Por enquanto, esse tipo de legislação ainda vigora apenas em algumas cidades e Estados brasileiros. Na cidade de São Paulo, a lei aprovada em outubro de 2015 prevê punição de R$500 a estabelecimentos “destinados a atividades comerciais, culturais, recreativas ou à prestação serviço público ou privado”  que impedir a amamentação em público. A multa pode dobrar em caso de reincidência no período de dois anos. As mulheres podem denunciar de forma oral ou escrita às subprefeituras. Não são permitidas denúncias anônimas. Caso haja a confirmação da denúncia, o representante do estabelecimento deverá pagar a multa ou apresentar defesa no prazo de até 15 dias.

No Estado do Rio de Janeiro, uma lei semelhante foi aprovada em novembro de 2015, mas a multa é mais salgada: varia de R$ 1.300 a R$ 2.700, em casos de reincidência. “Independentemente da existência de áreas segregadas para o aleitamento, a amamentação é ato livre e discricionário entre mãe e filho e poderá ocorrer em qualquer local, mesmo onde seja proibido o consumo de alimentos”, consta um dos parágrafos da Lei.

Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul, também segue a mesma linha desde abril de 2016: a multa, no caso dos gaúchos, varia de R$550 a R$900, quando em casos de reincidência. Uma das autoras do texto é a Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa Gaúcha, Manuela D’Ávila, que teve uma foto sua amamentando a filha Laura, na época, com 9 meses, viralizada nas redes sociais durante um debate na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

“Precisamos perceber que os espaços públicos é que precisam se adaptar a nós, mães e às crianças, não nós a eles”, diz a deputada. “A conotação sexual do seio feminino ainda é muito forte, por incrível que pareça.”

Manuela lembra que é direito do bebê ser amamentado, exclusivamente até os seis meses de idade, segundo indicam as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), e de forma prolongada até os dois anos. “Mas não existe amamentação sem mulher. Então, amamentar em qualquer espaço é uma das formas de não nos tornarmos prisioneiras durante esse período. Se queremos estimular a amamentação precisamos garantir apoio às mulheres”, conclui.

Confira 6 dicas para amamentar seu filho em público:

  1. Sempre lave bem as mãos antes de dar o peito para seu filho.
  2. Use roupas confortáveis, de preferência as mais larguinhas, com aberturas, zíper, para ser mais fácil de abrir ou de afastar a blusa na hora de dar de mamar.
  3. Saiba qual é a melhor posição para seu bebê mamar, e isso só acontecerá com treino e com auto-conhecimento. Por isso, treine bastante em casa.
  4. Algumas mães têm preferência por usar fraldinha de pano durante o ato. Fique tranquila quanto a isso, a única regra aqui é fazer com que você e seu bebê estejam confortáveis e tranquilos durante o ato. Não deixe o rosto do seu filho muito tapado para não sufocá-lo.
  5. Outras mães gostam e são adeptas do carregador sling, que poderá ajudar bastante durante o processo de amamentação, visto que posiciona o bebê de forma a facilitar que ele pegue o peito.
  6. Caso algum funcionário, gerente ou até mesmo o dono do estabelecimento tente impedir a amamentação, não hesite em lembrá-lo de que você está exercendo um direito. Em locais onde a discriminação já é proibida por Lei, você pode denunciar o caso.